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Termos de Uso e Assinatura

Data da última atualização: 20 de agosto de 2025

Introdução

Seja bem-vindo(a) ao Contábeis Club! É com grande satisfação que oferecemos a você nossa comunidade por assinatura, criada para impulsionar o seu desenvolvimento profissional com conteúdo de alta qualidade, ferramentas de inteligência artificial e um espaço exclusivo para networking e troca de conhecimento.

Este documento ("Termos") rege o seu acesso e uso de todos os serviços oferecidos no Contábeis Club. Ele representa um contrato legal entre você e o PORTAL CONTÁBEIS INTERNET LTDA. ("PORTAL CONTÁBEIS", "nós", "nosso"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.578.574/0001-56.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS.

1. Visão Geral e Aceite dos Termos

1.1. O Contrato: Estes Termos de Uso e Assinatura, em conjunto com nossa Política de Privacidade (que está incorporada a este documento por referência), constituem um contrato legal e vinculativo entre você, seja como pessoa física ou em nome de uma entidade ("Usuário", "você"), e o PORTAL CONTÁBEIS.

1.2. Aceitação: Ao se cadastrar, clicar em "CONCORDO", "ASSINAR" ou um botão semelhante, adquirir uma assinatura, ou de qualquer outra forma acessar ou utilizar a plataforma e os serviços do Contábeis Club ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições estabelecidas nestes Termos.

1.3. Consequência da Não Aceitação: Se você não concorda com a totalidade ou parte destes Termos, você não está autorizado e não deverá acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma do Contábeis Club.

1.4. Elegibilidade: Para aceitar estes Termos e utilizar o Contábeis Club, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e possuir plena capacidade legal para celebrar contratos. Se você estiver usando o Contábeis Club em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e, nesse caso, os termos "Usuário" e "você" se referirão a essa entidade.

2. Glossário

Para os fins destes Termos, as palavras e expressões a seguir, quando iniciadas com letra maiúscula, terão os seguintes significados, seja no singular ou no plural:

2.1. Assinante (ou "Membro", "Usuário"): Refere-se à pessoa física ou jurídica que, ao contratar um Plano de Assinatura, cria uma conta e obtém uma licença de uso para acessar a Plataforma do Contábeis Club.

2.2. Conteúdo: Refere-se a todo e qualquer material disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: vídeos de edições passadas e futuras do CONBCON, videoaulas, artigos, textos, webinars e lives gravadas, podcasts, materiais de apoio para download, infográficos e imagens de propriedade do PORTAL CONTÁBEIS ou de seus parceiros licenciados.

2.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário: Refere-se a todo e qualquer material, dado, texto, imagem ou outra informação que um Assinante poste, submeta, discuta ou de qualquer outra forma compartilhe dentro das áreas interativas da Plataforma, como o Fórum, incluindo perguntas, respostas, comentários e anexos.

2.4. Contábeis Club (ou "Club"): O serviço por assinatura oferecido pelo PORTAL CONTÁBEIS que concede ao Assinante acesso à Plataforma e a todos os seus pilares, como o acervo de Conteúdo, as Ferramentas de IA e a Comunidade exclusiva.

2.5. Ferramentas de IA (ou "Assistentes de IA"): As funcionalidades interativas baseadas em inteligência artificial, disponibilizadas como parte do Contábeis Club, destinadas a realizar consultas, análises de documentos e outras tarefas de apoio aos Assinantes.

2.6. Fórum (ou "Comunidade"): A área de discussão e networking exclusiva para Assinantes do Contábeis Club, onde é possível interagir, postar dúvidas e compartilhar conhecimento com outros membros e com a equipe do PORTAL CONTÁBEIS.

2.7. Plano de Assinatura (ou "Plano"): A modalidade de contratação do Contábeis Club escolhida pelo Assinante (ex: Anual Individual, Anual Corporativo), que define o preço, o período de vigência, a forma de pagamento e o escopo dos benefícios e funcionalidades incluídos.

2.8. Plataforma: O ambiente digital, incluindo o site principal do Contábeis Club, o site das Ferramentas de IA, e toda a infraestrutura de software e tecnologia subjacente, através do qual o serviço é entregue e acessado pelo Assinante.

2.9. PORTAL CONTÁBEIS: A pessoa jurídica PORTAL CONTÁBEIS INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ n. 14.578.574/0001-56, com sede à Av. Maria de Jesus Condeixa, 600, salas 431 e 433, CEP. 14091-240, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, que é a proprietária e provedora do Contábeis Club.

3. O Serviço Contábeis Club

3.1. Descrição Geral: O Contábeis Club é uma comunidade por assinatura, disponibilizada em uma Plataforma digital, cujo propósito é oferecer ao Assinante um ambiente completo para seu desenvolvimento profissional contínuo. O acesso ao serviço é condicionado à contratação de um Plano de Assinatura e ao cumprimento integral destes Termos.

3.2. Pilares do Serviço: A assinatura do Contábeis Club concede ao Assinante uma licença de acesso aos seguintes pilares e funcionalidades, cujo escopo e disponibilidade podem variar conforme o Plano de Assinatura contratado:

a) Base de Conhecimento e Conteúdo Exclusivo: Acesso a um vasto acervo de Conteúdo técnico e prático, incluindo a íntegra de todas as edições passadas e futuras do CONBCON, webinars exclusivos para membros, lives técnicas, artigos aprofundados, cursos, videoaulas e outros materiais produzidos pelo PORTAL CONTÁBEIS e seus parceiros.

b) Ferramentas de Inteligência Artificial (IA): Acesso às Ferramentas de IA desenvolvidas pelo PORTAL CONTÁBEIS, projetadas para auxiliar em tarefas como consultas rápidas sobre legislação, análise preliminar de documentos e outras funcionalidades de suporte à rotina contábil.

c) Fórum e Networking Qualificado: Acesso ao Fórum exclusivo, um espaço moderado para que Assinantes possam interagir, realizar networking, tirar dúvidas e compartilhar conhecimento com outros profissionais da área contábil e com especialistas convidados.

d) Benefícios e Parcerias: Acesso a um programa de benefícios que pode incluir descontos, condições especiais e ofertas exclusivas em produtos e serviços de empresas parceiras do PORTAL CONTÁBEIS.

e) Certificados de Participação: Possibilidade de emissão de certificados para comprovação de participação em lives, webinars e cursos específicos oferecidos dentro da Plataforma, sujeitos a regras de elegibilidade próprias para cada evento.

3.3. Evolução do Serviço: O PORTAL CONTÁBEIS está em constante busca por inovação e aprimoramento. Portanto, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar, adicionar ou remover funcionalidades, Conteúdos ou características da Plataforma a qualquer momento. Alterações substanciais que possam impactar negativamente a experiência central do Assinante serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

4. Elegibilidade e Cadastro de Conta

4.1. Requisitos para Cadastro: Para se tornar um Assinante do Contábeis Club, você deve atender aos seguintes critérios:

  • Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
  • Possuir plena capacidade jurídica para celebrar este contrato.

Caso o cadastro seja realizado em nome de uma pessoa jurídica (empresa, escritório contábil, etc.), você declara e garante que possui os poderes necessários para vincular legalmente tal entidade a estes Termos.

4.2. Veracidade das Informações: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, ou sobre a empresa que representa, conforme solicitado no formulário de cadastro, e em manter tais informações sempre atualizadas. É expressamente proibido criar uma conta com informações falsas, se passar por outra pessoa ou entidade, ou utilizar dados de terceiros sem a devida autorização.

4.3. Segurança da Conta: O Assinante é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Suas credenciais são de uso pessoal e intransferível. Você concorda em notificar o PORTAL CONTÁBEIS imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento. O PORTAL CONTÁBEIS não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta cláusula por parte do Assinante.

4.4. Responsabilidade pelas Atividades na Conta: Você é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta do Contábeis Club, independentemente de terem sido realizadas por você ou por terceiros. Para Planos de Assinatura corporativos, o administrador da conta é responsável por gerenciar o acesso dos membros de sua equipe e garante que todos os usuários vinculados à conta corporativa cumpram estes Termos.

5. Assinatura, Pagamentos e Cancelamento

5.1. Contratação do Plano de Assinatura: O acesso ao Contábeis Club é concedido mediante a contratação de um Plano de Assinatura. Os detalhes específicos do Plano, incluindo o preço vigente, a duração (período de vigência), e as funcionalidades incluídas, são apresentados na página de vendas e no momento da finalização da compra. Ao concluir a contratação, você concorda com os valores e as condições da oferta apresentada.

5.2. Cobrança e Forma de Pagamento:

a) Cobrança: O valor da assinatura é cobrado antecipadamente, no ato da contratação. O preço do Plano Anual é divulgado como um valor total para o período de 12 (doze) meses.

b) Meios de Pagamento: O pagamento poderá ser realizado via Cartão de Crédito ou Pix, de acordo com as opções disponibilizadas na página de pagamento. No caso de opção por parcelamento no cartão de crédito, o Assinante reconhece que o valor total da anuidade será comprometido em seu limite de crédito, e que a operação está sujeita à aplicação de juros pela operadora do cartão, conforme informado no momento da compra.

5.3. Renovação da Assinatura:

  • a) Renovação Manual: A renovação da sua assinatura NÃO é automática. O seu acesso à Plataforma se encerrará ao final do período de 12 meses contratado.
  • b) Processo de Renovação: Próximo ao término da sua assinatura, nossa equipe entrará em contato com você para apresentar as opções e condições de renovação. Para continuar sendo um membro do Contábeis Club por um novo período, você precisará realizar uma nova contratação, com base nos preços e Planos vigentes na ocasião.

5.4. Cancelamento e Reembolso (Direito de Arrependimento):

a) Prazo Legal para Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante tem o direito de se arrepender da compra e solicitar o cancelamento da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

b) Reembolso Integral: Caso o cancelamento seja solicitado dentro do prazo de 7 dias, o PORTAL CONTÁBEIS realizará o reembolso integral do valor pago. A solicitação deve ser feita através dos nossos canais de suporte oficiais.

c) Vínculo Contratual de 12 Meses: Após o transcurso do prazo de 7 dias, a assinatura torna-se definitiva para todo o período de 12 meses. Não haverá reembolso, seja total ou parcial, dos valores pagos caso o Assinante decida parar de usar o serviço ou solicite o cancelamento após esse período. O acesso à Plataforma permanecerá ativo até o final do período de 12 meses já contratado.

5.5. Promoções e Cupons de Desconto: O PORTAL CONTÁBEIS poderá, a seu exclusivo critério, oferecer promoções e cupons de desconto. Tais ofertas serão regidas por regras próprias e aplicam-se apenas à contratação a que se referem, não garantindo as mesmas condições para futuras renovações.

5.6. Alterações de Preços: Os preços dos Planos de Assinatura podem ser alterados a qualquer momento. Tais alterações, no entanto, não afetarão o valor da sua assinatura vigente. O novo preço será aplicável apenas em uma eventual futura renovação, sendo claramente informado a você na nova oferta de contratação.

6. Licença de Uso e Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. Concessão da Licença: Sujeito ao cumprimento integral destes Termos e ao pagamento do Plano de Assinatura aplicável, o PORTAL CONTÁBEIS concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma e seu Conteúdo. Esta licença destina-se exclusivamente para fins de seu uso pessoal e desenvolvimento profissional interno.

6.2. Propriedade Intelectual: Você reconhece e concorda que a Plataforma, as Ferramentas de IA, o Conteúdo, e todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, identidade visual e outros elementos associados ao Contábeis Club e ao PORTAL CONTÁBEIS ("Propriedade Intelectual") são e permanecerão de propriedade exclusiva do PORTAL CONTÁBEIS e/ou de seus licenciantes. Nossos direitos são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais. A aquisição de uma assinatura não transfere a você quaisquer direitos de propriedade sobre nosso Conteúdo ou Plataforma; ela apenas concede o direito de uso conforme estabelecido nesta licença.

6.3. Restrições Gerais de Uso: Esta licença não permite, e é expressamente proibido ao Assinante, praticar qualquer um dos seguintes atos:

a) Reprodução e Distribuição: Reproduzir, copiar, vender, alugar, sublicenciar, distribuir, transmitir, ou de qualquer outra forma comercializar ou disponibilizar a terceiros o Conteúdo ou o acesso à Plataforma.

b) Exibição Pública: Exibir ou executar publicamente qualquer parte do Conteúdo em estabelecimentos comerciais, eventos, salas de aula ou qualquer outro ambiente público, sem nossa autorização por escrito.

c) Obras Derivadas: Criar obras derivadas, traduções ou adaptações baseadas no Conteúdo, na Plataforma ou em qualquer parte da nossa Propriedade Intelectual.

d) Engenharia Reversa: Utilizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer forma descobrir o código-fonte, os algoritmos ou os componentes subjacentes da Plataforma ou das Ferramentas de IA.

e) Remoção de Avisos: Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direito autoral, marca registrada ou outros avisos de propriedade contidos no Conteúdo ou na Plataforma.

f) Acesso Automatizado: Utilizar qualquer robô (bot), spider, scraper ou outro meio automatizado para acessar, monitorar ou extrair dados da Plataforma sem nossa autorização prévia por escrito.

g) Compartilhamento de Credenciais: Compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros. O acesso é individual e intransferível, mesmo dentro de uma mesma organização (exceto para Planos Corporativos com múltiplos assentos, dentro das regras específicas de tal plano).

h) Violação de Segurança: Burlar, desativar ou de qualquer forma interferir com quaisquer recursos de segurança da Plataforma ou com tecnologias de gestão de direitos digitais (DRM) utilizadas para proteger o Conteúdo.

A violação de qualquer uma dessas restrições constitui uma infração grave destes Termos e da legislação de propriedade intelectual, sujeitando o infrator ao cancelamento imediato da sua assinatura sem direito a reembolso, além das sanções cíveis e criminais cabíveis.

7. Regras de Uso Específicas

7.1. Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) – Compromisso com a Segurança e o Sigilo Profissional

As Ferramentas de IA são disponibilizadas como um recurso de apoio para otimizar suas consultas e análises. Ao submeter qualquer informação às nossas Ferramentas de IA, seja digitando em uma interface de chat ou realizando o upload de um arquivo, e você concorda com a relação de responsabilidade mútua descrita abaixo:

a) Sua Responsabilidade como Controlador dos Dados:
Ao utilizar as Ferramentas de IA, você atua como Controlador dos Dados que submete para processamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Portanto, ao inserir ou enviar qualquer informação, você declara e garante que:

  • I. Possui Autorização: Você tem a autorização legal ou contratual do titular dos dados (seu cliente) para submeter tais informações ao processamento automatizado pela nossa Plataforma.
  • II. Cumpre com o Sigilo Profissional: A decisão de submeter os dados é sua, e você permanece como o principal guardião do sigilo profissional perante seus clientes.
  • III. Entende a Relação: Você compreende que está utilizando uma ferramenta tecnológica segura, mas que a responsabilidade pela escolha dos dados compartilhados para processamento é integralmente sua.

b) Nossos Compromissos de Segurança como Operador dos Dados:
Ao receber seus dados, o PORTAL CONTÁBEIS atua como Operador de Dados e se compromete com as seguintes garantias de segurança e confidencialidade:

  • I. Uso de APIs Seguras e Certificadas: Utilizamos exclusivamente as interfaces de programação (APIs) de nível empresarial de provedores de tecnologia líderes (tais como Google, OpenAI, Anthropic). Esses provedores são submetidos a rigorosas auditorias independentes e possuem certificações de segurança reconhecidas globalmente, como a SOC 2 Type 2, que atesta a eficácia de seus controles de segurança, disponibilidade e confidencialidade.
  • II. CONFIDENCIALIDADE E NÃO-TREINAMENTO: É nossa garantia contratual que os dados que você submete NÃO SÃO E NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA TREINAR os modelos de inteligência artificial de nossos provedores ou os nossos próprios. O processamento é realizado exclusivamente para gerar a resposta à sua solicitação e não é incorporado por terceiros.
  • III. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA: Toda a comunicação entre você e as Ferramentas de IA é protegida com criptografia em trânsito (TLS). Todos os dados e arquivos são mantidos em ambientes seguros com criptografia em repouso (AES-256).
  • IV. POLÍTICA DE RETENÇÃO E CONTROLE DO USUÁRIO:
    • Arquivos (Uploads): Para maximizar sua privacidade, arquivos enviados para análise são tratados de forma efêmera e serão permanentemente excluídos de nossos servidores logo após o processamento e a entrega do resultado.
    • Conversas (Chat): Você tem total controle sobre seu histórico de conversas. As interações podem ser salvas em sua conta para referência futura, mas você possui a ferramenta para visualizar e excluir permanentemente qualquer conversa ou todo o seu histórico a qualquer momento, diretamente através da sua área de Assinante. É importante notar que cada sessão de chat é única e independente; as informações de conversas anteriores não são utilizadas para contextualizar ou influenciar novas interações.

c) Isenção de Responsabilidade sobre os Resultados (Output):
As Ferramentas de IA são um recurso de apoio e seus resultados são gerados por modelos probabilísticos. As respostas e análises fornecidas podem conter imprecisões ou informações desatualizadas e NÃO constituem aconselhamento profissional. Você é inteiramente responsável por validar a exatidão e a aplicabilidade de qualquer informação gerada antes de tomar qualquer decisão.

d) Propriedade dos Resultados:
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, o PORTAL CONTÁBEIS cede a você todos os direitos sobre os resultados específicos gerados pelas Ferramentas de IA em resposta às suas solicitações.

7.2. Fórum e Conteúdo Gerado pelo Usuário

O Fórum é um espaço para networking e troca de conhecimento entre profissionais. Para manter um ambiente construtivo e seguro, você concorda em seguir as seguintes regras:

a) Regras de Conduta: Você concorda em não postar, enviar ou de qualquer forma compartilhar Conteúdo Gerado pelo Usuário que seja:

  • Ilegal, difamatório, calunioso, fraudulento, obsceno, odioso ou que promova discriminação ou violência;
  • Publicidade não solicitada, spam, "correntes" ou qualquer outra forma de prospecção comercial fora de áreas que possam ser designadas para tal fim;
  • Protegido por direitos autorais, segredo comercial ou outros direitos de propriedade de terceiros, a menos que você tenha a permissão expressa do titular;
  • Informações privadas ou pessoais de terceiros sem o consentimento explícito deles;
  • Vírus de software ou qualquer outro código de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

b) Licença de Uso do Conteúdo Gerado pelo Usuário: Você mantém a propriedade sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário que você cria. No entanto, para que possamos operar o Fórum, ao postar qualquer conteúdo, você concede ao PORTAL CONTÁBEIS uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, isenta de royalties e sublicenciável para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (ex: para formatação), exibir publicamente e distribuir tal conteúdo, exclusivamente com o propósito de operar, promover e aprimorar a Plataforma do Contábeis Club.

c) Moderação: O PORTAL CONTÁBEIS reserva-se o direito (mas não a obrigação) de monitorar, revisar, filtrar e remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos, sem aviso prévio.

d) Isenção de Responsabilidade: As opiniões, conselhos e informações compartilhadas no Fórum são de exclusiva responsabilidade dos Assinantes que os postam. O PORTAL CONTÁBEIS não endossa nem se responsabiliza por qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, e tal conteúdo não deve ser interpretado como um posicionamento oficial da nossa empresa.

8. Privacidade e Coleta de Dados

A sua privacidade é uma prioridade para o PORTAL CONTÁBEIS. Esta seção descreve nossas práticas essenciais de coleta e uso de dados. Para informações completas e detalhadas, por favor, consulte nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos.

8.1. Quais Dados Coletamos: Para operar e aprimorar o Contábeis Club, coletamos os seguintes tipos de informações:

a) Dados de Cadastro e Perfil: Informações que você nos fornece diretamente, como nome completo, e-mail, e CPF/CNPJ. O CPF é necessário para duas finalidades específicas: (I) emissão de nota fiscal da sua assinatura e (II) quando aplicável, para o registro de sua pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conforme detalhado no item 8.3.

b) Dados de Pagamento: Para processar sua assinatura, coletamos informações de pagamento. Esses dados são enviados diretamente aos nossos parceiros de processamento de pagamento, que são empresas com certificação de segurança e que lidam com os dados de forma segura. O PORTAL CONTÁBEIS não armazena os números completos do seu cartão de crédito.

c) Dados Coletados Automaticamente (Uso da Plataforma): Coletamos informações sobre como você interage com o serviço, como as funcionalidades que utiliza, os vídeos e artigos que acessa, o tempo de permanência, e dados técnicos sobre seu dispositivo e conexão (como endereço IP e tipo de navegador), com o objetivo de melhorar sua experiência e a segurança da Plataforma.

d) Conteúdo Gerado e Processado: Conforme detalhado na Seção 7, isso inclui as informações que você submete às Ferramentas de IA e o Conteúdo Gerado pelo Usuário no Fórum.

8.2. Como Utilizamos Seus Dados: Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Para fornecer, manter e operar o Contábeis Club;
  • Para processar sua assinatura e pagamentos;
  • Para nos comunicarmos com você sobre sua conta, atualizações do serviço e suporte técnico;
  • Para aprimorar e personalizar sua experiência, recomendando conteúdos e funcionalidades;
  • Para garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes;
  • Para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias;
  • Para enviar comunicações sobre novidades, eventos e ofertas do Contábeis Club e do PORTAL CONTÁBEIS, das quais você poderá se descadastrar a qualquer momento.

8.3. Compartilhamento de Dados: Nós não vendemos suas informações pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas em circunstâncias específicas, transparentes e, quando necessário, mediante seu consentimento explícito.

a) Com Provedores de Serviço: Compartilhamos informações com empresas que nos auxiliam a operar o serviço (ex: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem), que são obrigados contratualmente a proteger seus dados.

b) Com Parceiros de Benefícios: Caso você opte por usufruir de um benefício de um parceiro, poderemos compartilhar os dados estritamente necessários para validar sua elegibilidade, sempre mediante seu consentimento explícito no momento da ação.

c) Com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para Pontuação EPC: Como entidade capacitadora credenciada pelo CFC, para os cursos e eventos dentro do Club que são elegíveis para a pontuação do Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), somos obrigados a reportar sua participação e aprovação ao sistema do CFC. Este reporte inclui seus dados de identificação, como nome completo e CPF. Ao se inscrever para obter os pontos EPC de um conteúdo, você concorda e nos autoriza a realizar este compartilhamento, que é uma condição indispensável para a concessão dos pontos.

d) Com Ferramentas de Parceiros, Mediante Seu Consentimento Explícito: A Plataforma pode oferecer ferramentas desenvolvidas em parceria com empresas terceiras. O uso de tais ferramentas é opcional. Para utilizá-las, será solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco, através de uma caixa de seleção (checkbox), para o compartilhamento de seus dados de cadastro (como nome, e-mail e telefone) com a empresa parceira específica. Este compartilhamento tem como única finalidade permitir que o parceiro entre em contato com você para apresentar produtos ou serviços relacionados à ferramenta. Caso você não concorde, basta não utilizar a ferramenta do parceiro, sem qualquer prejuízo ao restante do seu acesso ao Contábeis Club.

e) Por Obrigação Legal: Poderemos compartilhar dados se formos obrigados por lei ou por uma ordem judicial.

8.4. Seus Direitos (LGPD): Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de acessar, corrigir, anonimizar, solicitar a portabilidade ou a eliminação de seus dados pessoais. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal de suporte ou do e-mail indicado em nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

9.1. Isenção de Garantias:

a) Serviço "No Estado em que se Encontra": Você concorda que o seu uso da Plataforma é por sua conta e risco. O Contábeis Club, incluindo todo o Conteúdo e Ferramentas, é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na extensão máxima permitida pela lei, o PORTAL CONTÁBEIS e seus diretores, funcionários, parceiros e agentes se isentam de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou adequado para uma finalidade específica.

b) Conteúdo Informativo: Todo o Conteúdo e os resultados gerados pelas Ferramentas de IA são disponibilizados para fins estritamente informativos e educacionais. Eles NÃO constituem e não devem ser interpretados como consultoria, assessoria ou parecer profissional de natureza contábil, fiscal, jurídica ou financeira. Você é o único responsável por verificar a precisão, a atualidade e a aplicabilidade de qualquer informação antes de tomar decisões profissionais. O PORTAL CONTÁBEIS não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões no Conteúdo, nem por quaisquer ações ou decisões tomadas com base em tais informações.

c) Conteúdo de Terceiros e de Usuários: Não endossamos nem nos responsabilizamos pela precisão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feita no Fórum por outros Assinantes ou por qualquer conteúdo de terceiros acessível através da Plataforma.

9.2. Limitação de Responsabilidade:

a) Escopo da Limitação: Em nenhuma circunstância o PORTAL CONTÁBEIS ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de (I) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma; (II) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma; (III) qualquer conteúdo obtido da Plataforma.

b) Limite Máximo da Responsabilidade: Caso o PORTAL CONTÁBEIS seja considerado responsável por qualquer dano, independentemente da base legal da reivindicação, a responsabilidade total e agregada da empresa para com você estará limitada ao valor total pago por você pela assinatura do Contábeis Club nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

c) Exceções Legais: Esta limitação de responsabilidade não se aplica a danos resultantes de dolo (má-fé) ou culpa grave por parte do PORTAL CONTÁBEIS. Nada nestes Termos visa excluir ou limitar qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada de acordo com a lei aplicável.

10. Suspensão e Rescisão da Conta

10.1. Rescisão pelo Assinante: O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme as regras estabelecidas na Seção 5 destes Termos. A rescisão pelo Assinante não dá direito a reembolso, exceto no caso do exercício do Direito de Arrependimento (cláusula 5.4).

10.2. Suspensão ou Rescisão pelo PORTAL CONTÁBEIS: Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, suspender temporariamente ou rescindir (encerrar) permanentemente sua conta e seu acesso ao Contábeis Club, sem aviso prévio e sem direito a qualquer reembolso ou indenização, caso determinemos que você cometeu uma violação grave destes Termos. Considera-se uma violação grave, incluindo, mas não se limitando a:

a) Violação da Propriedade Intelectual: Copiar, distribuir, vender ou de qualquer forma explorar comercialmente o Conteúdo da Plataforma, ou praticar qualquer um dos atos proibidos na Seção 6.

b) Atividade Ilegal ou Fraudulenta: Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou para disseminar informações falsas.

c) Conduta Inapropriada na Comunidade: Praticar atos de assédio, discurso de ódio, ou qualquer outra conduta que viole as regras do Fórum (Seção 7.2) e prejudique o ambiente da comunidade.

d) Violação de Segurança: Tentar violar a segurança da Plataforma, realizar engenharia reversa ou acessar áreas não autorizadas.

e) Fornecimento de Informações Falsas: Manter informações de cadastro falsas, imprecisas ou desatualizadas de forma intencional.

10.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão da sua conta, seja por qual motivo for, seu direito de acessar e utilizar a Plataforma do Contábeis Club cessará imediatamente. O PORTAL CONTÁBEIS não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer acesso a qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você tenha postado no Fórum. As cláusulas destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (como as de Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Disposições Gerais) permanecerão em pleno vigor.

11. Disposições Gerais

11.1. Alterações nos Termos: O PORTAL CONTÁBEIS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Caso as alterações sejam substanciais e afetem seus direitos ou obrigações, nós o notificaremos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, através do e-mail cadastrado em sua conta ou por um aviso destacado na Plataforma. A continuidade do uso do Contábeis Club após a entrada em vigor dos novos Termos constituirá sua aceitação das modificações. Caso você não concorde com as novas condições, deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura antes que elas entrem em vigor.

11.2. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras regras ou políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre você e o PORTAL CONTÁBEIS com relação ao serviço, substituindo todos os acordos, representações e entendimentos anteriores, sejam eles escritos ou verbais.

11.3. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. O PORTAL CONTÁBEIS pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer momento, sem restrições, a uma empresa afiliada ou como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.4. Independência das Cláusulas (Divisibilidade): Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

11.5. Renúncia: A falha de qualquer uma das partes em exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito previsto nestes Termos não será considerada uma renúncia a quaisquer outros direitos.

11.6. Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso e Assinatura, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento oficiais, disponíveis na Plataforma ou no site do Portal Contábeis.

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